A recente aprovação do Projeto de Lei 2.796/2021 pelo Senado Federal representa um divisor de águas para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e com autoria original do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), este projeto delineia o tão aguardado marco legal para um setor em franca expansão. Com votação favorável, o PL agora segue para uma nova análise na Câmara dos Deputados, sinalizando um passo crucial rumo à sua efetiva implementação e regulamentação.
O texto aprovado não apenas visa estabelecer regras claras e abrangentes para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, mas também pretende criar um ambiente propício para o crescimento sustentável da indústria.
Além disso, a aprovação do marco legal de games não se limita apenas ao aspecto econômico. Ao estabelecer diretrizes para a classificação etária dos jogos e garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o projeto demonstra preocupação com questões sociais e culturais. Dessa forma, o PL não apenas impulsiona a indústria de jogos, mas também reforça valores fundamentais de segurança e responsabilidade na era digital.
